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Comentários

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Pretto Advocacia

Comentário · há 8 anos

Na fase de cumprimento de sentença, qual é o recurso cabível da decisão que resolver a impugnação? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

E do agravo de inst. que julga a impugnação ao cump. de sentneça. qual o recurso cabível??

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Recomendações

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Daniela Oliveira da Rosa

Comentário · há 8 anos

Isenção de Custas na Execução de Honorários Advocatícios no RS

Lucas Daniel Medeiros Cezar · há 9 anos

Como na prática a jurisprudência não reconheceu o direito à isenção das custas pelos advogados, passou a constar, expressamente, na Lei Estadual 15.232/2018, no art. 10, que dispõe: ""Art. 10. Na execução de honorários advocatícios, o advogado é isento de pagar custas processuais."

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